O fato: Estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria impacto econômico semelhante a reajustes históricos do salário mínimo já absorvidos pelo mercado brasileiro. Segundo o levantamento, o custo da medida seria inferior a 1% para grandes setores, como indústria e comércio.
A pesquisa analisa os efeitos da diminuição da jornada predominante no país, hoje associada à escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis trabalhados.
Impacto nos custos: De acordo com o estudo, a adoção de uma jornada geral de 40 horas elevaria em 7,84% o custo do trabalhador celetista. No entanto, o impacto sobre o custo total das empresas tende a ser menor.
Segundo o pesquisador do Ipea Felipe Pateo, em grandes empresas do comércio e da indústria, o custo com trabalhadores pode representar menos de 10% do custo operacional total, que inclui despesas com estoques e investimentos em maquinário.
Em setores de serviços com maior dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza, o aumento no custo da operação pode chegar a 6,5%. Nesses casos, o instituto sugere a adoção de uma transição gradual e políticas públicas específicas. Pequenas empresas também podem enfrentar maior dificuldade na reorganização das escalas, sendo o contrato em meio período uma alternativa para suprir demandas, como o funcionamento aos fins de semana.
O estudo cita como referência reajustes do salário mínimo ocorridos em 2001 (12%) e 2012 (7,6%), que não resultaram em redução do nível de emprego.
Desigualdade e perfil dos trabalhadores: O levantamento aponta ainda que jornadas de 44 horas estão concentradas entre trabalhadores com menor renda e escolaridade. A remuneração média de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil. Já aqueles com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor.
Entre trabalhadores com até o ensino médio completo, 83% estão vinculados a jornadas superiores a 40 horas. No caso de quem possui ensino superior completo, o percentual é de 53%.
Em 2023, dos cerca de 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 31.779.457 — o equivalente a 74% dos vínculos com jornada informada — cumpriam 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas superiores a 40 horas.
Empresas de menor porte: O estudo mostra que empresas de pequeno porte concentram proporcionalmente mais trabalhadores com jornadas acima de 40 horas. Enquanto a média nacional é de 79,7%, o percentual chega a 87,7% em empresas com até quatro empregados e a 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores.
Ao todo, 3,39 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas atuam em empresas com até quatro empregados. Considerando empresas com até nove funcionários, o número sobe para 6,64 milhões. Entre os setores mais afetados estão educação, organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros.
Debate no Congresso: A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão em debate no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do tema é uma das prioridades da Casa neste ano, com possibilidade de análise a partir de maio.
Atualmente, tramitam duas propostas sobre o assunto: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O tema também integra a lista de prioridades do Governo Federal para o semestre, conforme mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.
