O fato: O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação formal contra o Brasil com foco no sistema de pagamentos instantâneos Pix, acusando o país de adotar práticas comerciais que prejudicam empresas americanas nos setores de comércio digital e pagamentos eletrônicos. A apuração foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na terça-feira (15) e inclui uma audiência pública marcada para 3 de setembro.
Segundo o relatório oficial, o Pix teria sido estruturado de maneira a favorecer serviços financeiros locais, criando barreiras competitivas a soluções privadas estrangeiras. O documento também destaca que o sistema brasileiro, operado pelo Banco Central, é amplamente acessível, diferentemente do modelo americano, que conta com soluções privadas como o Zelle, limitado a determinados bancos.
A investigação ainda menciona que o Pix vem tomando espaço de cartões de crédito e débito, afetando diretamente os negócios de gigantes americanas como Visa e Mastercard. Desde seu lançamento em 2020, o Pix já ultrapassou os 170 milhões de usuários no Brasil e foi o meio de pagamento que mais cresceu em 2024, com alta de 52% no volume de transações e participação de 47% no total de pagamentos eletrônicos no último trimestre.
O relatório do USTR também aponta outras práticas como barreiras ao comércio, incluindo:
- Regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vistas como restritivas à transferência internacional de dados;
- Decisões judiciais brasileiras que, segundo os EUA, forçaram redes sociais a remover conteúdo e bloquear contas de forma sigilosa e sem devido processo legal.
O caso do Brasil segue a mesma estratégia adotada anteriormente contra a Indonésia, onde os EUA criticaram o sistema local QRIS por razões semelhantes. Naquele caso, Washington chegou a impor tarifas de até 32% sobre produtos indonésios, revertidas parcialmente após negociações.
Conclusão: Agora, o Brasil enfrenta a possibilidade de sanções comerciais, tarifárias ou restrições ao setor digital, caso o governo americano avance com medidas de retaliação. O prazo para manifestações públicas e de empresas vai até 18 de agosto.
Até o momento, o Banco Central do Brasil não se pronunciou sobre a investigação.
