Por Fábio Campos
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A privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) está sendo apontada como a referência a ser reproduzida em outros estados do País. Foi o primeiro grande fruto do Marco Legal do Saneamento Básico, cujo projeto foi relatado pelo senador Tasso Jereissati. A lei recebeu a sanção presidencial há um ano.
Vejam com lupa: realizado em 30 de abril passado, o leilão da Cedae arrecadou incríveis R$ 22,6 bilhões em outorgas. Foi um ágio e mais de 100%. Esses recursos vão para os cofres do Estado que prometeu reinvestir tudo em infraestrutura do Estado, evitando que o apurado bilionário escoe por outros ralos que não geram desenvolvimento. Porém, a injeção financeira consequência do negócio vai muito além do valor da outorga.
Sai da linha de frente a pouco eficiente e muito questionada estatal e entra um conjunto de empresas que vai explorar os três blocos leiloados (há um quarto bloco que vai novamente a leilão). Além dos R$ 22,6 bilhões da outorga, os vencedores estão obrigados a investir mais R$ 27,1 bilhões. Objetivo: universalizar o saneamento básico em uma área onde vivem 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense.
O mercado avalia que esse é um caminho inevitável para os estados, inlcuindo o Ceará. Motivo: as estatais, além de pouco eficientes, não têm recursos para investir em um setor que é essencial para a qualidade de vida da população. Não é à toa que uma cidade do porte e importância de Fortaleza tem metade de sua população desprovida de serviço de esgoto, configurando um quadro medieval.
O exemplar caso do RJ, que financeiramente é a maior privatização da História dos projetos já levados adiante pelos estados brasileiros, tem o dedo e a mente de um do protagonista que conhece muito bem o Ceará. Trata-se do secretário da Casa Civil do Governo do Rio, Nicola Miccione. Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará, o secretário é funcionário de carreira do Banco do Nordeste, no qual exerceu a função de diretor de Controle e Risco.
“O maior projeto de infraestrutura socioambiental do País é um divisor de águas. Teremos um novo leilão até o fim do ano e estamos trabalhando nessa modelagem. Importante ressaltar a transparência do processo, elogiado pelos órgãos de controle”, disse Nicola.
Detalhe: a Cedae continuará existindo e exercerá part importante do sistema mantendo a responsabilidade pela captação e venda de água para os concessionários.
A questão agora é garantir que a iniciativ privada cumpra o contrato. Não basta universalizar o serviços. É preciso que eles tenham a qualidade devida. Após o leilão, o ministro Paulo Guedes comemorou: “um ágio de mais de 100% na outorga, assumindo a responsabilidade de fazer mais de R$ 30 bilhões de investimento ao longo dos próximos anos. São mais de R$ 50 bilhões que são colocados nesses compromissos sociais”, disse.
Mas, na prática, o que vai acontecer? “Estamos falando [até aqui] de papel (burocracia), mas a população quer ver água na torneira e esgoto tratado. Quanto mais rápido isso acontecer, e quanto maior o controle para que os investimentos previstos ocorram, aí sim teremos efetividade”, afirmou o secretário, que se refere à intenção do governo fluminense de começar imediatamente a fase da operação assistida, quando os operadores privados começarão a trabalhar em parceria com a Cedae.
Detalhe: a assinatura dos contratos entre o Governo do RJ e as concessionárias está marcado para agosto.
