O terreno do Edifício São Pedro está em disputa na Justiça pela família dos proprietários. Os parentes afirmaram que perderam a posse por não pagarem as taxas de aforamento. A processo está na Justiça Federal com uma petição de Interdito Proibitório após a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
A SPU definiu a área como sendo de interesse público e, por isso, após o processo, o local passou a ser administrado pela SPU.
A superintendência alega falta de pagamento da taxa de aforamento por parte de 121 dos 141 proprietários do local. A área já foi anunciada como uma cessão à Universidade Federal do Ceará (UFC) para o Campus Iracema.
O documento, apresentado à 3ª Vara Cível da Justiça Federal, destaca a importância do Edifício para Fortaleza, o contrato de aforamento do imóvel em área de marinha, as reportagens na imprensa sobre a decisão da SPU, e também o pagamento de R$ 1,7 milhão para demolir o prédio.
Esse montante foi desembolsado pela Prefeitura de Fortaleza e, conforme a petição, deve ser reembolsado pela família em 12 parcelas de R$ 140 mil.
A petição também menciona que, “depois da demolição com as despesas pagas e as obrigações assumidas perante a Prefeitura de Fortaleza pelo autor, este veio a tomar conhecimento pelos jornais e mídias locais que a promovida Superintendência do Patrimônio da União no Ceará fez acertos com a Universidade Federal do Ceará para a construção de um Centro Cultural devendo ocorrer a ocupação imediata do bem”.
Além disso, o documento afirma que a Philomeno Imóveis e Participações S.A., que detém 53,3% dos apartamentos, nunca foi notificada sobre a intenção da SPU de doar o terreno, condição necessária para a tomada do imóvel. É responsabilidade da SPU realizar a cobrança e notificar o proprietário sobre qualquer atraso nas taxas.
Quanto à taxa de aforamento, se houver atraso comprovado por três anos consecutivos ou quatro anos alternados, o proprietário do imóvel em área de marinha perde o direito ao aforamento, que caduca.
A defesa da família argumenta que, segundo a SPU, havia imóveis no Edifício São Pedro com até 20 anos de atraso nos pagamentos, mas a superintendência não efetuou a cobrança.
