O Contexto: Ainda não se sabe ao certo o estrago que foi feito no apagar das luzes da atual legislatura da Câmara dos Vereadores de Fortaleza. Mas não tardará. Foi um arrastão que contou com a marca de muitos vereadores que nem sequer conseguiram se reeleger. Um arrastão na penumbra, mas com as digitais do presidente da Casa, Gardel Rolim, que pôs o pacotão para ser votado às pressas. O futuro secretário de Governo da cidade, Eudes Bringel, deu seu voto a favor da matéria.
Ainda não se sabe ao certo tudo o que foi votado. Não se conhece o tamanho e nem a quantidade dos jabutis escondidos. Pelo menos um desses jabutis mostrou sua cara. Trata-se de uma área específica às margens da avenida Santos Dumont. Ficou óbvio a partir da imagem acima que a medida atende a interesses facilmente identificáveis aos quais o serviço foi prestado.
Por que importa: Na penúltima sessão antes do recesso, os vereadores de Fortaleza aprovaram uma emenda que flexibiliza o zoneamento ambiental de uma área no bairro Manuel Dias Branco, permitindo maior ocupação imobiliária. A decisão reacendeu o debate sobre a preservação ambiental versus o desenvolvimento urbano na cidade.
O que foi aprovado
•A emenda altera o zoneamento de parte da Avenida Santos Dumont, que deixa de integrar a Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Cocó e passa a ser uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2).
•Na prática, a mudança libera construções que podem ultrapassar os 48 metros de altura, anteriormente limitados pela classificação ambiental.
•A proposta foi apresentada pelo vereador Luciano Girão (PDT) e recebeu 26 votos favoráveis contra seis contrários.
O impacto ambiental
•Áreas classificadas como ZIA são consideradas ambientalmente frágeis, exigindo conservação e uso sustentável.
•A mudança para ZOP 2, por outro lado, prioriza a intensificação do uso do solo e valorização imobiliária, exigindo investimentos em infraestrutura urbana.
•Críticos, como o vereador Gabriel Aguiar (Psol), alertam que a medida pode incentivar invasões e construções ilegais em áreas protegidas, enfraquecendo o Plano Diretor da cidade.
As justificativas
•Luciano Girão (PDT) argumentou que a área já perdeu as características que justificavam sua inclusão como ZIA e que a mudança trará “desenvolvimento ordenado”.
•Gabriel Aguiar (Psol) classificou a alteração como retrocesso ambiental, um vale-tudo. .“A mensagem que a gente passa é de que se você quer construir em uma ZEA, em uma ZIA ou em uma ZRA, construa. Mesmo sendo ilegal, construa, mesmo o Plano Diretor não permitindo, construa, porque depois a gente vai na Câmara Municipal e eles aprovam e mudam o zoneamento”.
•Gardel Rolim (PDT), presidente da Câmara, defendeu que a alteração ajusta o Plano Diretor à realidade atual da cidade.
Vá mais fundo: O caso reflete um embate maior entre interesses econômicos e a necessidade de preservação ambiental em Fortaleza, colocando em xeque o equilíbrio entre urbanização e sustentabilidade.
