O fato: a Enel Distribuição Ceará encerrou 2025 com o maior volume de multas aplicadas nos últimos sete anos. Desde 2018, este foi o período com pior desempenho da concessionária, que somou R$ 70 milhões em penalidades por falhas na prestação do serviço de energia elétrica no Estado.
As multas foram aplicadas por órgãos de fiscalização, com destaque para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que penalizou a empresa em três ocasiões ao longo do ano. A Enel informou que recorreu de todas as sanções e aguarda a conclusão dos processos administrativos.
Comparação anual: o valor registrado em 2025 superou o total de multas do ano anterior. Em 2024, a distribuidora havia acumulado R$ 53 milhões em penalidades. Em apenas um ano, o crescimento foi de aproximadamente 30%.
Apesar de a Enel afirmar, em nota, que aumentou em 10% os investimentos destinados à melhoria dos serviços no Ceará, o número de autuações e o valor das multas seguiram em alta, indicando que os aportes não foram suficientes para conter os problemas operacionais apontados pelos órgãos reguladores.
Causas das multas: grande parte das penalidades está relacionada à má prestação do serviço. Durante feriados prolongados, como o Réveillon e o Carnaval de 2025, comerciantes relataram prejuízos causados por oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
De acordo com a agência reguladora, uma das multas teve como motivação o atraso na análise de pedidos de conexão e na realização de vistorias para instalação de equipamentos. Apenas nesse tema, a ouvidoria da Arce recebeu mais de 1.400 reclamações ao longo de um ano.
Multa de maior valor: em abril de 2025, a Enel Ceará foi penalizada em R$ 28,7 milhões, uma das maiores sanções já aplicadas à concessionária, por irregularidades no atendimento a novas ligações de energia.
Principais irregularidades identificadas: segundo a Arce, as falhas mais recorrentes incluem falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na leitura do medidor; ausência de explicação quando a leitura não foi realizada; registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor; falhas na comunicação sobre correções em faturas; cobranças indevidas com devolução incorreta de valores; cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação; e devolução de valores abaixo do devido em determinados casos.
