Sob pretexto de combater a violência nas escolas, o governo tenta aprovar com urgência um projeto que pode coibir a liberdade de expressão na internet e estabelecer uma censura prévia nas redes sociais. O alerta foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (25), ao comentar o anúncio da votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020) na Câmara dos Deputados nesta semana.
“É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia”, afirmou o senador.
Girão criticou a pressa na votação do PL, que, na avaliação dele, deveria passar antes por uma comissão especial. O senador apontou que o texto em discussão na Câmara prevê a criação de uma entidade para supervisionar as plataformas.
“Aprovar esse PL significa instituir a figura de um grande censor do Brasil. A pergunta que não pode calar é: quem tem esse poder? Quem? Um dos ministros do STF? Ou então um novo ‘ministério da verdade’, como já vem sendo cogitado pelo atual Governo Lula”, finalizou Eduardo.
Agência Senado
