Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender a manutenção do Veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021. O veto, do então presidente Jair Bolsonaro, impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.
Para o senador, há “falta de clareza” sobre quem pode determinar o que é ou não uma notícia falsa. Girão ressaltou que os brasileiros estão evitando se manifestar nas redes sociais por “medo de perseguição”.
“Percebo uma apreensão generalizada, que está traduzida numa pesquisa recente que mostra que 61% dos brasileiros estão com medo de falar nas redes sociais, por causa de retaliação dos poderosos, dos donos do poder, dos burocratas, que não aceitam críticas e que vêm querer calar o brasileiro em algo mais do que democrático, que são as redes sociais, e que deu voz à população”, disse.
O senador destacou a importância da liberdade de expressão e criticou o que considera como tentativas de censura nas redes sociais. O parlamentar argumentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta controlar a opinião pública e calar críticas contra o governo. Girão alegou que a “burocracia imposta pelo governo” tem prejudicado a entrega de donativos no Rio Grande do Sul.
Girão convocou os brasileiros a se mobilizarem e defenderem a manutenção do veto e reforçou a importância do respeito à opinião pública.
“Nós, parlamentares, cientes do dever, da importância de manter o Veto 46. Sim ao Veto 46, amanhã, no Congresso Nacional! Para que a gente possa respeitar o Estado democrático de direito”, concluiu.
Agência Senado
