Governo ainda não discute proposta para limitar carga horária semanal a 36 horas, diz ministro

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Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O fato: O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, afirmou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que propõe uma jornada semanal de 36 horas com quatro dias de trabalho e três dias de descanso, ainda não foi discutida no núcleo do governo. Segundo Macedo, a PEC permanece em debate no Congresso Nacional e aguarda deliberação parlamentar para ser analisada pelo governo. A declaração foi feita durante evento do C20, braço do G20 voltado ao engajamento da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Posição do ministro do Trabalho: Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, expressou em suas redes sociais que mudanças na jornada 6×1 deveriam ser abordadas em acordos e convenções coletivas entre empregadores e trabalhadores. Marinho apoia a redução da jornada para 40 horas semanais, desde que fruto de uma decisão coletiva, destacando a importância de um debate que envolva todos os setores da sociedade.

Movimento Vida Além do Trabalho: A defesa pelo fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e no Congresso com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que lançou uma petição com mais de 2,7 milhões de assinaturas. Inspirada por esse movimento, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou a PEC em maio deste ano, que já conta com cerca de 200 assinaturas de parlamentares.

Próximos passos: Para ser aprovada, a PEC 6×1 precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que alegam risco de queda na produtividade e aumento de custos, potencialmente impactando os preços.

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