O fato: O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) o aumento do bloqueio no Orçamento de 2024, que passou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões. O principal motivo foi a elevação de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social, além de um acréscimo de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os dados constam na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, como estabelece o novo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é acionado quando há queda na arrecadação que inviabiliza o cumprimento da meta fiscal.
Apesar do aumento nos gastos previdenciários, o relatório apontou reduções de R$ 1,9 bilhão nas despesas com pessoal e de R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções, o que ajudou a mitigar o impacto total.
Déficit primário revisado: A previsão de déficit primário para 2024 foi reduzida de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. Essa melhora decorreu de uma queda de R$ 3,9 bilhões nas despesas fora do arcabouço fiscal, como créditos extraordinários para a reconstrução no Rio Grande do Sul, que passaram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões.
Por outro lado, gastos extraordinários para o combate a incêndios florestais e mudanças climáticas aumentaram para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu essas despesas da meta fiscal.
Meta fiscal mantida: O relatório também atualizou a estimativa de déficit primário dentro do arcabouço fiscal, que subiu de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões. Apesar da diferença, o valor permanece dentro da margem de tolerância de R$ 28,76 bilhões, o que dispensou novos contingenciamentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a arrecadação tem cumprido as expectativas em 2024 e que a meta fiscal estabelecida será mantida. “Estamos no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, declarou.
