O fato: O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, nesta terça-feira (26), o “Programa AmpliAR”, que visa transferir a gestão de 51 aeroportos regionais para concessionárias que já administram grandes terminais do país. A iniciativa busca modernizar e integrar os aeroportos regionais à malha aérea nacional, com potencial de investimento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões ao longo das concessões.
Modelo de concessão e impacto esperado: O programa permitirá que as concessionárias assumam aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado. Em troca, os contratos das empresas vencedoras poderão ser reequilibrados, incluindo, por exemplo, aumento no prazo de exploração.
Os 51 aeroportos foram organizados em 11 lotes, e as concessionárias deverão avaliar os ativos conforme seu interesse comercial. O governo espera que, ao assumir aeroportos próximos aos grandes terminais que já operam, as empresas promovam a modernização e a otimização desses ativos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o programa em outubro de 2024. Além dos 51 aeroportos inicialmente previstos, o aval do TCU permite que até 81 sejam incluídos no modelo, dependendo da aceitação do mercado.
Foco na região Norte e integração nacional: Grande parte dos terminais está localizada no Norte do Brasil, região que sofre com déficit de infraestrutura. Entre os aeroportos selecionados, há dois no Acre, 15 no Amazonas, um no Amapá, 11 no Pará, quatro em Rondônia e um no Tocantins.
A precariedade de rodovias na região Norte torna o transporte aéreo essencial, como demonstrado durante a pandemia de Covid-19, quando o abastecimento de oxigênio em municípios isolados só foi possível via aeronaves. No Amazonas, por exemplo, apenas três das 15 cidades contempladas pelo programa têm acesso por estradas.
Histórico e potencial estratégico: O “AmpliAR” será o primeiro programa de concessão com alcance significativo para aeroportos regionais, após sucessivos planos não implementados desde 2012. Além dos terminais que serão entregues à iniciativa privada, outros 40 aeroportos permanecerão sob a gestão da Infraero, com obras financiadas por recursos públicos.
A posição geográfica estratégica dos aeroportos das regiões Norte e Nordeste é vista como um atrativo para o mercado internacional de aviação. Esses terminais podem servir como pontos de conexão para voos internacionais, fortalecendo o Brasil como hub aéreo.
Próximos passos: Os primeiros leilões estão previstos para ocorrer ao longo de 2025. O detalhamento dos lotes foi apresentado durante o evento desta terça-feira, e a adesão das concessionárias determinará o sucesso do programa e a possibilidade de expansão para outros terminais.
