O fato: O governo federal articulou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir recursos aos programas Pé-de-Meia e Vale Gás na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano.
Entenda o acordo: O relator da PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o acordo permitirá a votação do orçamento na próxima quarta-feira (19). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a redução do Bolsa Família ocorreu após um pente-fino que identificou benefícios pagos indevidamente a famílias que não atendiam aos requisitos do programa.
“Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente-fino”, garantiu Randolfe.
Para viabilizar os programas, o governo também apresentou uma lista de despesas passíveis de redução em 2025. Entre elas estão R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundeb, para escolas em tempo integral, e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que financia o setor cultural.
Recursos para o Pé-de-Meia: O programa Pé-de-Meia, que prevê o pagamento de R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar, vinha sendo custeado por fundos fora do Tesouro Nacional. Contudo, após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo foi obrigado a incluir os gastos no orçamento de 2025.
O líder Randolfe afirmou que já há R$ 1 bilhão previsto para o programa e que, caso faltem recursos, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar o valor.
Votação da PLOA: Após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator Angelo Coronel afirmou que o acordo garante a votação do orçamento na próxima semana. O relatório final deve ser apresentado no domingo (16), com votação prevista para terça (18) ou quarta-feira (19) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
