O fato: O governo federal prepara uma proposta de reforma no setor elétrico que pode garantir energia elétrica gratuita para mais de 60 milhões de brasileiros. A medida faz parte de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste semestre e prevê mudanças profundas na estrutura do sistema elétrico, com foco na justiça tarifária e na ampliação da Tarifa Social de Energia.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total da tarifa quando consomem até 50 kWh por mês. Idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias do Cadastro Único (CadÚnico) recebem descontos escalonados de até 65%, caso o consumo não ultrapasse 220 kWh.
A nova proposta pretende isentar completamente o pagamento da conta de luz para todos esses grupos — indígenas, quilombolas, idosos com BPC e famílias de baixa renda — quando o consumo mensal for de até 80 kWh. O impacto, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, será significativo:
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kilowatts-hora por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou durante evento no Rio de Janeiro.
Justiça tarifária e correção de distorções: A proposta será financiada por ajustes internos no setor elétrico, sem impacto relevante na conta dos demais consumidores. Segundo Silveira, há distorções históricas que penalizam justamente os mais pobres, especialmente no custeio da segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1, Angra 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão”, pontuou o ministro.
Apesar do anúncio da nova faixa de isenção até 80 kWh, o governo ainda não detalhou o que será feito com os atuais descontos escalonados aplicados ao consumo entre 80 kWh e 220 kWh.
Escolha da fonte e pagamento direto: Outro ponto do projeto é dar mais autonomia ao consumidor, inclusive o residencial, para escolher a fonte de energia que irá consumir. O modelo será semelhante ao adotado em países europeus como Espanha e Portugal.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que quer comprar, pelo celular. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet.”
O projeto está em fase final de elaboração e será enviado à Casa Civil nas próximas semanas. A expectativa é que ele seja debatido e votado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
