Equipe Focus
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A juíza cearense Kamile Moreira Castro, membro do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ouvidora eleitoral substituta do TRE, foi reconduzida por aclamação à Presidência do Colégio de Ouvidores por meio da assembleia geral para a eleição da Comissão Executiva – gestão 08/2022 a 08/2023. A assembleia da 24ª Reunião Virtual do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) aconteceu no início do mês,1, e reuniu ouvidoras(es) eleitorais de todo o país, dentre eles(as), o ouvidor regional eleitoral do Ceará, David Sombra Peixoto.
A juíza Kamile Castro prometeu bastante trabalho, aproximação entre os TREs e diálogo institucional. Ela destacou que as ouvidorias “têm envergadura constitucional e são fruto da mudança de cultura no Estado Democrático de Direito em relação à participação popular e ao controle social. Mecanismo, portanto, de democratização e de exercício de direitos políticos”. Assinalou ainda que “a Ouvidoria que dá voz ativa aos cidadãos, sem a necessidade de representação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.”
A presidente do Coje disse que vai priorizar a instalação das ouvidorias da mulheres, recomendação da Carta de São Paulo no IV Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais, que ocorreu em 23 de junho deste ano. “Na perspectiva dos direitos humanos, a igualdade é considerada um direito (de jure e de facto) e um valor estruturante de toda atividade de um ente estatal e das relações sociais.”, ressaltou.
Quanto ao fato de ser uma mulher na Presidência novamente, afirmou: “Dentro do Coje, esse papel sempre foi lembrado e valorizado. É necessário começar por uma reconfiguração do papel da mulher na sociedade, proporcionando atuação feminina na vida econômica, social e política. Isso para que não corra-se o risco de que cidadania feminina não passe de letras e frases em folhas de papel.”.
Compõem também a nova Comissão Executiva do Coje o vice-presidente, ouvidor do TRE-SP, desembargador José Antônio Encinas Manfré; o 1º secretário, ouvidor do TRE-GO, juiz Márcio Antônio de Moraes Júnior; o 2° secretário, ouvidor TRE-RS, juiz Amadeo Henrique Buttelli; e o 3° secretário, ouvidor do TRE-PA, juiz Edmar Silva Pereira.
O Coje tem, entre ouros, os objetivos de preservar e respeitar os princípios da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Constituições Estaduais, fomentando a atuação das Ouvidorias Eleitorais, sempre com transparência, visão sistêmica, ética, responsabilidade corporativa, fidelização, respeito e imparcialidade; defender a atuação e independência administrativa-funcional das Ouvidorias Eleitorais; estimular a criação e a manutenção de um quadro de servidores efetivos com perfis adequados à realização das atividades das Ouvidorias Eleitorais; propor diretrizes, critérios e procedimentos uniformes para as ações das Ouvidorias Eleitorais.
*Com informação TRECE
