O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu tutela de urgência recursal favorável ao Náutico Atlético Cearense e determinou que o restaurante Barbra’s desocupe, em 30 dias, o espaço que ocupa no Clube. A decisão reconhece inadimplência, descumprimento contratual e uso irregular do imóvel por parte da empresa.
Em paralelo, a 38ª Vara Cível de Fortaleza negou pedido do Barbra’s para permanecer prestando serviços no Clube, reforçando a legalidade das medidas adotadas pela diretoria.
Por que importa
As decisões asseguram a transição administrativa conduzida pelo Náutico e preservam a segurança jurídica do processo, garantindo continuidade dos serviços aos associados.
O que diz o Clube Náutico
A diretoria afirma que sempre atuou dentro da legalidade e que as decisões judiciais confirmam a correção de sua postura no trato com contratos, patrimônio e serviços oferecidos aos associados.
O Clube também informou já ter iniciado ações para assegurar a manutenção do restaurante, preservando o padrão de qualidade e conforto esperado pelos frequentadores.
Entenda o caso
Em julho, o Náutico acionou a Justiça para reaver a posse dos salões locados ao Barbra’s, apontando:
- Desvio de finalidade: o espaço, destinado a restaurante para associados, vinha sendo utilizado como buffet de festas privadas.
- Inadimplência: débitos superiores a R$ 41 mil, além de tributos em aberto, como IPTU.
- Prejuízo aos associados: eventos fechados impediam o acesso dos sócios ao espaço, sem repasse proporcional ao Clube.
- Falta de documentação contábil.
Na ocasião, a 38ª Vara Cível reconheceu indícios para despejo, mas decidiu ouvir a empresa antes da ordem de desocupação — etapa superada com a decisão atual do Tribunal de Justiça.
Nota de esclarecimento (síntese)
- TJCE concede tutela de urgência ao Náutico.
- Barbra’s deve desocupar o espaço em 30 dias.
- 38ª Vara Cível nega pedido do Barbra’s para continuar operando.
- Clube reafirma atuação legal, defesa do patrimônio e compromisso com os associados.
- Medidas para continuidade dos serviços já estão em andamento.
Sobre o Clube Náutico
Fundado em 1929, o Náutico Atlético Cearense é um dos mais tradicionais clubes sociais do Estado, com forte presença esportiva e cultural. Mantém vínculos históricos com a Marinha, o Exército e a Força Aérea, e oferece infraestrutura completa para lazer, prática esportiva e convivência familiar.
