Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) editou a Portaria nº 1170/2020 que regulamenta o atendimento presencial em suas instalações a partir de terça-feira, 1, para os processos físicos e digitais de primeiro grau. De acordo com o documento publicado ontem,28, o atendimento acontecerá todos os dias da semana para as ações judiciais físicas e, inicialmente, em dois dias para as varas que já trabalham com 100% dos processos virtualizados. Os horários de expediente serão das 8h às 15h nas comarcas do Interior e das 11h às 18h em Fortaleza.
A Portaria também destaca que será permitida a realização de audiências semipresenciais, em datas próprias. No caso, cada supervisor de secretaria judicial deverá encaminhar a especificação dos dois dias em que sua unidade estará aberta para a realização de audiência semipresencial e atendimento ao público para o respectivo diretor do fórum. Outra medida a ser adotada pelo gestor da unidade judicial, diz respeito à criação de escala de trabalho presencial de seus servidores e demais colaboradores, facultado o rodízio, devendo indicar sempre um agente público para a atividade presencial no expediente forense.
O acesso às instalações nos fóruns da capital e do interior deverá seguir o protocolo sanitário geral, estabelecido pela presidência do TJCE. A disponibilização no whatsApp business continua obrigatória para todos os dias da semana.
Portaria TJCE- Atendimento Presencial
*Com informação TJCE
