Equipe Focus
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Começa no próximo dia 25 de março o processo de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Ceará. O SEEU é uma plataforma implantada pelo CNJ que permite o controle informatizado do andamento da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário no sistema de Justiça em todo o país. A expectativa é que sejam cadastrados mais de 48 mil processos e a previsão é que o trabalho seja concluído em 10 de maio. O treinamento dos servidores do TJCE será feito por uma equipe do CNJ.
O SEEU está em operação ou já começou a ser implantado nos tribunais de justiça de Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal, Rondônia e Piauí, somando mais de 330 mil processos de execução penal tramitando digitalmente. Agora em março, o CNJ inicia a implantação, além do Ceará, nos estados de Mato Grosso e Paraíba. Nos três estados devem ser digitalizados mais de 120 mil processos.
Além do controle digital, que confere agilidade a processos tradicionalmente manuais, o sistema calcula em quanto tempo a pessoa privada de liberdade terá direito a benefícios penais, como liberdade condicional e progressão de regime, ao mesmo tempo em que informa a magistrados e servidores os prazos associados a cada estágio do réu.
