Equipe Focus
Após o recesso previsto pelo Código Processo Civil, a justiça retoma nesta segunda-feira, 21, a contagem dos prazos processuais. Com isso, deve também retomar as pautas de julgamento e audiências.
O período de recesso é determinado pelo Código Processo Civil, em seu artigo 220, que prevê a suspensão da contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em primeira e segunda instâncias, nos juizados especiais cíveis e criminais e turmas recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
