Equipe Focus
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A Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC) divulgou, nesta quinta-feira, 11, uma nota em que diz que a lei que trata da aquisição de vacinas por empresas (14.135/21) “inviabiliza que as clínicas particulares possam atender a população em geral”, prejudicando o combate ao COVID-19 no País.
O problema, diz a entidade, é que ao definir as regras para “pessoas jurídicas de direito privado”, a lei equipara as clínicas de vacinação com as empresas em geral.
A lei estabelece que “pessoas jurídicas de direito privado” podem comprar imunizantes desde que doem ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde.
A ABCVAC argumenta que o público que procura as clínicas privadas é, majoritariamente, aquele que não é contemplado nos grupos de prioridade e não tem perspectiva de quando terá acesso à imunização pública.
“Ao invés de somar, a medida só vai atrasar a entrada de mais um instrumento na luta contra o vírus”, atesta Barbosa. “Como explicar para a sociedade que essa Lei tira a liberdade da população de garantir a sua proteção, e o direito fundamental de acesso à saúde suplementar dos brasileiros?”, questiona Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC.
Barbosa diz que a nova lei poderá atrasar a chegada de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, nas clínicas particulares. A entidade aguarda, agora, a regulamentação da lei.
“A insegurança jurídica causada pela Lei 14.125/21 prejudica um setor que só colabora com o aumento da cobertura vacinal no país, e que poderia desafogar o sistema público de saúde”, diz Barbosa.
