Medidas: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, o governo editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao combustível para produtores e importadores.
Segundo o governo, as duas medidas devem reduzir em cerca de R$ 0,64 o preço do litro do diesel, sendo R$ 0,32 pela desoneração tributária e R$ 0,32 pela subvenção, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
Prazo: As ações foram anunciadas em caráter temporário, até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta internacional do petróleo em meio ao conflito envolvendo o Irã, que tem levado países a liberar estoques emergenciais de combustível.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que o objetivo é evitar impactos no custo de vida.
“[As medidas são] para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, que não chegue ao prato de comida do povo”, disse.
Subvenção: O repasse aos produtores e importadores será condicionado à comprovação de que o benefício foi transferido ao consumidor final, segundo o governo.
Compensação fiscal: Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A expectativa é que a medida gere cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Com a desoneração do diesel, o governo estima queda de R$ 20 bilhões na arrecadação, enquanto o programa de subvenção deve gerar impacto de R$ 10 bilhões nas contas públicas.
Política de preços: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras nem a previsibilidade para investidores.
Segundo ele, a preocupação do governo está concentrada no diesel devido ao impacto do combustível na economia.
“O diesel afeta de maneira muito forte as cadeias produtivas. Toda a colheita da safra brasileira depende do diesel”, afirmou.
Fiscalização: Um segundo decreto estabelece medidas permanentes de transparência e fiscalização contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
A definição de critérios objetivos para identificar abusos será feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo explicou Haddad.
Mercado interno: O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida também busca evitar distorções no repasse de preços ao consumidor, destacando que reduções feitas pelas refinarias muitas vezes demoram a chegar às bombas.
Exportações: De acordo com o governo, a taxa sobre a exportação de petróleo também pretende incentivar que parte da produção seja destinada ao mercado interno, evitando desabastecimento nas refinarias brasileiras em meio à alta do preço internacional do petróleo.
Críticas: Durante o anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda reduziu a capacidade de atuação estatal na distribuição de combustíveis no país.
