O fato: A comissão temporária do Senado que analisa o projeto de lei do marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira (3). Caso aprovado, o projeto será encaminhado ao plenário, onde poderá ser apreciado já na quinta-feira (5).
A proposta, originalmente prevista para votação em dezembro de 2023, enfrentou sucessivos adiamentos devido a pressões de grandes empresas de tecnologia e divergências sobre o texto. Na última quinta-feira (28), o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou uma nova versão que, segundo ele, equilibra a preservação de direitos fundamentais com o estímulo ao desenvolvimento tecnológico.
Principais mudanças no texto: A nova proposta introduz as chamadas “hipóteses de exceção”, excluindo determinados usos de IA por pessoas físicas ou entidades sem fins lucrativos, além de atividades voltadas para pesquisa e desenvolvimento.
O foco regulatório foi direcionado às tecnologias de “alto risco”, com distinções para startups e micro e pequenas empresas. A proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e sigilo comercial também foi incluída como fundamento da lei.
O relator destacou que a regulamentação busca um equilíbrio delicado entre inovação e controle de riscos. “Estamos enfrentando o dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode permitir prejuízos irreparáveis”, afirmou Eduardo Gomes.
Apoio do setor produtivo: As alterações no texto conquistaram o apoio de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que antes eram contrárias ao projeto. Para essas instituições, a proposta atual protege os direitos fundamentais e promove condições para o avanço tecnológico no Brasil.
Antecedentes e expectativas: O projeto de lei foi submetido ao Senado em maio de 2023 pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Pacheco mantém a expectativa de que o texto seja aprovado ainda em 2024, posicionando o Brasil como um dos pioneiros na regulamentação da inteligência artificial.
