Mesmo com possibilidade de aprovação no Congresso, TSE não deve implantar voto impresso em 2022

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Mesmo com possibilidade de aprovação no Congresso, TSE não deve implantar voto impresso em 2022.
Foto: Sérgio Lima/Poder360

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve adotar o voto impresso nas eleições mesmo em caso de aprovação no Congresso. Ao menos, não nas eleições em 2022.

De acordo com o tribunal, a implantação do novo sistema requer, em primeiro lugar, a realizar uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.

O TSE, ressalta que ainda existe a necessidade de que haja fornecedores com condições de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país. Além de um longo processo de produção e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e custódia, transporte e treinamento.

“A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração.”

Na contramão do Judiciário, congressistas entendem que existe margem para implantação de um sistema de amostragem, ou seja, a impressão do voto de um pequeno percentual das urnas.

“Acho que até a esquerda está disposta a discutir um mecanismo que não dê ao Bolsonaro uma justificativa para não reconhecer a derrota. Talvez não imprima todos, mas faça um negócio por amostragem. Esse é um negócio que deve caminhar para uma solução mediada, que tire o discurso que tente deslegitimar uma vitória eleitoral”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

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