O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que define novas regras para a oferta de jogos de apostas online no Brasil. A regulamentação abrange jogos populares como “tigrinho” e “aviãozinho”, caça-níqueis (slots), crash e roleta, e estabelece diretrizes para operadoras de jogos, estúdios de jogos ao vivo, entidades certificadoras, componentes críticos, jogos multiapostador, fantasy sports, jogos de habilidade, jogos peer-to-peer (P2P), fator de multiplicação e tabelas de pagamentos.
Certificação das operadoras
Somente empresas certificadas poderão oferecer jogos de apostas online no Brasil. Essas empresas, atualmente operando a partir de sites hospedados no exterior, terão que obter a certificação e seus sites passarão a ter a terminação “bet.br”. Além disso, a portaria proíbe a oferta de jogos online em estabelecimentos físicos.
Premiações e retorno ao jogador (RTP)
As novas regras exigem que as operadoras distribuam 85% da sua arrecadação em prêmios, uma taxa chamada de Retorno ao Jogador (RTP). Isso significa que a empresa pode reter apenas 15% da arrecadação total, garantindo um retorno significativo aos apostadores.
Jogos online
Os jogos online devem ter um caráter aleatório, com resultados determinados por geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos. As operadoras também devem disponibilizar tabelas de pagamento que cubram todas as possibilidades de ganho antes das apostas. Além disso, os jogos precisam ser de quota fixa, com a apresentação, no momento da aposta, do fator de multiplicação que define o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação.
Restrições
A portaria também especifica os tipos de jogos que não poderão ser ofertados como jogos online de quota fixa. Entre eles estão os jogos de habilidade, fantasy sports (esportes de fantasia), jogos multiapostador (onde as ações ou resultados de um apostador influenciam outros apostadores) e jogos peer-to-peer (P2P), nos quais a operadora de apostas fornece apenas o ambiente para o uso dos apostadores.
Regras
A regulamentação abrange uma ampla gama de jogos, incluindo jogos de linha, colisão (como o “aviãozinho”), cartas, blackjack, roleta, dados, esportes ou corridas, sorteio de bolas e números, e jogos ao vivo. As regras também detalham o uso de geradores de números aleatórios (RNG), pagamento de bônus, regras para prêmios acumulados, funcionalidades para dobrar apostas, reprodução de jogos a partir de um ponto salvo, modo de demonstração, apostas automáticas, e a desativação e suspensão de jogos e prêmios.
