Panorama: O Conselho Comunitário de Jericoacoara tem até o início de novembro outubro para manifestar sua posição sobre o acordo entre o Governo do Estado, via Procuradora Geral do Estado, e a empresária Iracema Correia São Tiago, que se apresenta como proprietária de grande parte da vila. A decisão afeta diretamente moradores e empresários da região, que temem perder seus imóveis. O fato foi incialmente divulgado com exclsuividade pelo Focus Poder e ganhou repercussão nacional.
O que está em jogo: O acordo envolve a concessão de títulos de propriedade para a empresária, que abriria mão de áreas com arruamento, habitações e estabelecimentos comerciais, mas manteria quase cinco hectares de terrenos sem construções. O Conselho pediu um prazo de 20 dias para formular uma contraproposta.
Contexto: O litígio começou em julho de 2023, quando Iracema reivindicou mais de 73 hectares de terra, alegando ser a dona da área. O Estado reconheceu a legitimidade da escritura, mas, após negociações, a empresária concordou em reduzir sua demanda.
Próximos passos: A Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu que o acordo protege os moradores e que o termo de concessão foi suspenso temporariamente. O Conselho deve apresentar sua posição nos próximos dias, e o desfecho pode definir o futuro da regularização fundiária em Jericoacoara.
Entrelinhas: Chamou a atenção dos bastidores a forma como a PGE agiu ao assimilar sem maiores questionamentos o argumento dos advogados da empresária. No dizer de um especialista ouvido pelo Focus, bastaria a PGE negar o pedido o que faria com que o caso fosse judicializado. Detalhe: toda a área em questão é parte de um Parque Nacional. Portanto, há intececções de unidades federativas envolvidas no caso.
