Equipe Focus
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Com o objetivo de dialogar acerca da importância do registro de incorporação para imóveis e obras em lançamento, o presidente da Construtora Mota Machado, Francisco Assis, se reuniu na última segunda-feira, 14, às 18h, na reunião da Comissão da Indústria Imobiliária do Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon) do estado do Ceará. Na ocasião, Assis fez a leitura da carta redigida para a ocasião.
“Esta carta destaca o apelo ao Sinduscon no sentido de fazer valer a importância do Registro de Incorporação (RI), da concorrência leal e da ética e respeito ao consumidor. Inclusive, o RI é exigido pela Lei Federal nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964. Já o Siduscon é o órgão responsável por “regular o mercado da construção civil” e por zelar pelos direitos dos seus associados. Por isso, é importante que o Siduscon faça todo o esforço necessário para que o nosso mercado seja regulamentado e garanta uma concorrência leal, pois ele próprio criou um selo “Juridicamente Perfeito”. Logo, é preciso levantar essa bandeira do selo e incentivar todas as incorporadoras e construtoras a desenvolverem seus projetos seguindo as regras impostas pela lei. Como uma documentação que garante a entrega e a construção do condomínio respeitando os métodos de construção e os prazos designados, o RI é necessário para que qualquer transação imobiliária torne-se legal perante à lei, permitindo que o imóvel seja comercializado e, principalmente, garantindo ao comprador que o empreendimento terá a sua construção tal e qual o memorial descritivo que compõe o registro do imóvel e que atenda às conformidades”, explica o presidente da Mota Machado.
Confira o que diz a carta: https://motamachado.com.br/manifesto-pela-importancia-do-registro-de-incorporacao-para-a-construcao-de-um-imovel/
