O Ministério Público do Estado do Ceará articulou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado e a Funsaúde a realizarem a convocação, a posse e o exercício de todos os candidatos aprovados. Segundo o MP, eles têm um prazo máximo de 30 dias.
O documento ainda exige que a Funsaúde se abstenha de prorrogar ou firmar novos contratos com cooperativas de trabalhadores, cujos cargos estejam contemplados no concurso público, salvo para os casos de afastamento temporário, previstos em lei. As informações são do Ministério Público do Ceará.
Das 6.015 vagas ofertadas do certame, além do cadastro de reserva, apenas 10,59% dos aprovados foram convocados até o momento. Paralelo a isso, “o Estado continua celebrando convênios com cooperativas de trabalhadores para atuarem nas unidades públicas de saúde, com vínculos precários e baixa qualidade na prestação do serviço”.
Caso o Poder Judiciário acolha a manifestação do Ministério Público, o Estado e a Fundação “serão obrigados a elaborar e apresentar em 30 dias o cronograma de convocação definitivo e nomeação gradual de todos os candidatos aprovados em cadastro de reserva e promover a substituição proporcional da mão de obra precária hoje existente nos quadros de colaboradores da saúde pública estadual, até o fim da validade do concurso público vigente”.
A Ação Civil Pública sugere ainda “aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 à secretária da Saúde do Estado e ao presidente da Funsaúde, em caso de descumprimento das medidas cautelares”.
