O fato: empresas de autoescola se manifestaram contra a proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 3 mil no Brasil, considerando taxas, aulas e exames. No Ceará, o valor médio é de R$ 1,5 mil, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE). O setor argumenta que as exigências atuais encarecem o processo e que os custos poderiam ser reduzidos em até 70%. Uma das medidas defendidas é a redução das aulas práticas de 20 para 10, mudança que depende de autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os riscos: caso a proposta avance, o setor estima que 5 mil empregos podem ser afetados no Ceará e mais de 300 mil em todo o Brasil, com impacto de R$ 960 milhões mensais em massa salarial. Além disso, haveria queda de R$ 75 milhões por mês na arrecadação do Simples Nacional, o que representa cerca de R$ 900 milhões por ano para União, estados e municípios.
O contexto: o segmento já apresentou sugestões ao deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder do governo na Câmara, mas ainda não houve debate formal com a Senatran. O presidente Lula (PT) autorizou a abertura do diálogo, e o Ministério dos Transportes realizará audiências públicas nos próximos 30 dias.
Mesmo com a flexibilização, as provas práticas e teóricas continuarão obrigatórias, conforme regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
