Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
Cada vez mais a justiça do Ceará tem utilizado do aplicativo Whatsapp para agilizar o trâmite das ações judiciais, seja na esfera estadual (comum e juizados) ou trabalhista. Situações que envolvem depoimento de testemunhas e partes, com também casos de homologação de acordo vêm recorrendo ao app para fins de realizar o ato judicial e assim não transferir as audiências para outras datas. No Ceará, essa prática já acontece de forma regular.
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) editou a Portaria 615/2019 sobre o uso do aplicativo de mensagem “Whatsapp” nos Juizados Especial Cíveis, no procedimento de intimação dos atos processuais.
Em recente reportagem, o Focus mostrou que, na 16ª Vara de Família de Fortaleza, o juiz titular usou o vídeo no aplicativo Whatsapp para realizar um acordo em ação de pensão alimentícia.
Vários magistrados da justiça cearense enxergaram o aplicativo como uma via para dar efetividade aos atos processuais , como assim aconteceu na 2ª Vara do município Maranguape. No caso, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, juíza titular à época, deferiu pedido da parte autora no sentido de que uma ré fosse citada por telefone ou pelo aplicativo WhatsApp.
Recentemente, a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro do município de Itarema-CE socorreu-se ao Whatsapp para ouvir uma testemunha de acusação em processo de latrocínio e espancamento. Para a magistrada, “Foi muito proveitoso. A gente evitou mandar carta precatória [comunicação entre comarcas] que leva, em média, de seis meses a um ano para ser devolvida. Então ganhamos muito tempo utilizando esse recurso. Conseguimos atingir o objetivo com muito êxito.”
Da mesma forma, na última quarta-feira,31, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Sobral passou a utilizar o Whatsapp para realizar audiências por videochamada com pessoas que possuem dificuldade para se deslocarem até o Fórum local.
Na justiça do trabalho, o aplicativo tem sido também um importante aliado contra a demora nos seus processos. O Núcleo de Conciliação do TRT/CE já permite que trabalhadores, empregadores e advogados solicitem audiência de conciliação por meio do Whatsapp.
No mês passado, o juiz da 2ª Vara de Trabalho de Caucaia-CE, Hermano Queiroz Júnior, determinou que uma testemunha prestasse seu depoimento via Whatsapp. A chamada da conversa foi realizado pelo celular da advogada da parte, entregando ao juiz no momento do atendimento pela pessoa indicada no processo para fins de responder as perguntas. Tanto o número do telefone, como a foto do depoente já constavam na ação para a sua verificação de autenticidade.
Durante a conversa pelo Whatsapp, as partes e advogados puderam ouvir e participar dos questionamentos. Todo o depoimento foi redigido pela secretária de audiência, constando os termos na ata de audiência.
Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o judiciário. Os tempos mudaram e a tecnologia se faz mais presente e comum no nosso dia a dia. Assim também deve-se pautar o Poder Judiciário, inovar em seus atos e afastar uma de suas principais críticas feita pela sociedade brasileira, que é morosidade.
