De certa maneira, o liberalismo começa a ganhar um novo momento no Brasil no governo Bolsonaro. Por meio do seu bastião da economia, Paulo Guedes, um liberal formado pela Escola de Chicago, a doutrina tem sido amplamente divulgada e discutida pelos veículos de comunicação em massa. Além disso, muitos grupos de estudos e institutos brotaram ao redor do país em anos recentes, com o intuito de promover a filosofia liberal. Apesar disso, o liberalismo ainda é pouco estudado em comparação com outras doutrinas políticas, como socialismo, comunismo, socialdemocracia, dentre outras. É, portanto, natural que persistam visões até heterodoxas das variantes do que seria ser “liberal”.
Em recente artigo publicado no Focus, Igor de Macedo Lucena afirmou se considerar um “liberal por natureza”, porém algumas de seus argumentos deixariam um liberal clássico desconfortável. Para o autor, por exemplo, a política intervencionista proposta por Keynes durante a década da grande depressão (1930) foi fundamental para salvar a economia de mercado. Ele faz um salto, enfatizando as boas políticas propostas por Keynes para “salvar” a economia. As causas da grande depressão foram justamente intervenções estatais na economia, promovidas pelo Banco Central Americano (FED), por meio de quedas forçadas nas taxas de juros, gerando crédito abundante na economia[i].
Além do governo ter praticamente gerado a crise, não deixa de ser contraditório um liberal defender políticas massivas de intervenção estatal para estimular a economia, com o objetivo de corrigir erros causados pelo próprio Governo[ii]. O autor ainda argumenta que a crise de 2008 também foi salva por meio de estímulos econômicos, porém, há conflitos frontais com a doutrina liberal nessa proposição. A crise de 2008 foi causada pela intervenção do governo no mercado de crédito, que assegurava a compra de títulos de hipotecas de cidadãos consideradas de alto risco (subprime), que eram vendidas por outros bancos, gerando, assim, um incentivo perverso (moral harzard) para que bancos aumentassem as vendas para o segmento que até então havia sido rejeitado pelo mercado (por implicar em riscos elevados).
Ao gerar, de forma enviesada, uma política de “inclusão social”, os preços dos ativos imobiliários inflacionaram consistentemente, elevando consideravelmente o risco sistêmico do mercado bancário, e o resultado foi uma das maiores crises econômicas desde a grande depressão dos anos trinta[iii]. As intervenções realizadas pelos Bancos Centrais ao redor do mundo, como forma de “salvar” a economia, movimentaram mais de 10 trilhões. De lá para cá, os juros caíram para níveis nunca antes vistos, chegando a patamares negativos. O estímulo gerado pode ser visto nos mercados financeiros. Entre fev/2009 e set/2019, o índice Dow Jones cresceu de aproximadamente 7mil para 27 mil pontos, ou seja, quase quadruplicou em dez anos. Essas intervenções estatais na economia geraram distorções no mercado financeiro e uma crise será inevitável num futuro próximo[iv]. Esse cenário distorcido acontece justamente pelas intervenções estatais e não pelo liberalismo. O governo causou a crise e na tentativa de consertar o próprio erro, criou uma crise ainda maior que ainda está por vir.
Não há como reconciliar uma proposta Keynesiana para “salvar” a economia por meio de intervenção estatal com uma posição liberal. O liberalismo prega justamente o oposto, a livre iniciativa de indivíduos no mercado. Então, como um liberal proporia “salvar” uma economia em frangalhos causadas pelo governo? Iria sugerir um grande corte das despesas e nos impostos, desregulamentar setores, parar de expandir a base monetária e de intervir na economia[v]. Aos poucos, o veneno iria se dissipando e as empresas e indivíduos iriam ajustar suas decisões para a nova realidade. Assim, não há espaço para um liberal reconhecer que as medidas Keynesianas sejam benéficas para “estimular” a economia. Qualquer iniciativa nessa direção seria considerada intervenção, portanto, promoveria mais distorções e prolongaria o período necessário para a recuperação econômica[vi].
Outro ponto que merece destaque é o que o autor considera como “falhas de mercado”. Falhas de mercado ocorrem quando as decisões individuais de empresas não levam ao bem-estar geral da sociedade. Não é objetivo discutir o conceito de falhas de mercado neste artigo, mas mostrar que as falhas de mercado não são geradas pelo mercado e sim pelo governo. Cita-se falhas de mercado como inflação alta, baixa bancarização, existência de monopólios e oligopólios, taxas de juros altas, grandes desigualdades regionais. Esse artigo não conseguirá endereçar todos esses itens de maneira satisfatória por limitações de espaço, mas fundamentalmente todos os itens listados acima são causados por intervenções estatais e não pela prática do liberalismo. Portanto, as “falhas de mercado” seriam, na verdade, “falhas de governo”, porque é justamente o governo o causador desses problemas.
A inflação é a expansão da base monetária, ou seja, a quantidade de dinheiro na economia. Ora, quem detém o poder de controlar a moeda e o dinheiro? O governo, por meio do Banco Central. As empresas não têm o poder de gerar inflação, apenas o governo. Imagine o governo aumentando a quantidade de moeda na economia ao mesmo tempo em que a quantidade de bens e serviços permanece a mesma, o que acontece? Teremos “mais dinheiro” para a mesma quantidade de “bens e serviços”, ou seja, os preços desses bens e serviços irão aumentar[vii]. Em um livre mercado, a tendência dos preços é cair, porque os bens e serviços seguirão aumentando pelo incremento da produtividade e a quantidade de moeda ficaria inalterada, ou seja, “mais bens e serviços” para menos “dinheiro”, aumentando assim o poder de compra da sociedade e contribuindo para melhorar a condição dos cidadãos mais pobres[viii]. Foi assim que o capitalismo conseguiu tirar milhões da pobreza. A base monetária (m1) durante o ciclo econômico de Lula a Dilma (jan/2002 a ago/2016), saiu de R$ 76 bilhões para R$ 350 bilhões, um crescimento anual que perfaz aproximadamente 10% ao ano, muito acima da média de crescimento do PIB durante o período, que foi de aproximadamente 2,5%. A inflação cresceu a uma taxa quatro vezes maior que o produto de bens e serviços na economia e o único responsável é o governo[ix].
As taxas de juros altas são também apontadas como uma “falha de mercado”. Se fossemos usar o Brasil como exemplo, a causa dos juros altos é justamente a ação do governo. Além da inflação comentada acima, a qual, por si só, impede de diminuir os juros, o governo suga a poupança privada, gastando-a em despesas correntes em vez de investimentos, não contribuindo assim para o aumento da produtividade do país. Além disso, sobra menos recursos para alocar na inciativa privada, que é onde temos maior produtividade dos fatores econômicos. Outro aspecto que contribui para os juros altos é a grande concentração do setor bancário. Os bancos estrangeiros têm saído do país nos últimos anos por não encontrarem um ambiente favorável aos negócios. Isso faz com que o setor seja fortemente oligopolizado, tornando as taxas de juros finais ao consumidor e para as empresas muito elevadas. Mesmo com os juros historicamente no menor patamar desde a implantação do Plano Real, os bancos não sofrem incentivos ou concorrência suficiente para repassar a queda da taxa de juros para o cliente[x].
Monopólios e oligopólios são outros citados exemplos de falhas de mercado. Os monopólios existem porque são uma concessão estatal, em um livre mercado não haveria monopólios que pudessem explorar ad eternum o consumidor. Os monopólios no Brasil, a exemplo do serviço de distribuição de cartas, distribuição de energia, água e petróleo, dentre outras atividades, são um resultado das imposições estatais e não foram produzidas pelo liberalismo. Num livre mercado, as empresas estariam constantemente em busca de mercados mais lucrativos, reduzindo custos, aumentando a produtividade e, conseguintemente, quebrando “monopólios”. Numa situação de livre mercado, o consumidor que se sentir mal atendido poderá, certamente, buscar uma outra empresa, a qual irá se aproveitar dessa oportunidade para obter lucros oferecendo bens e serviços melhores. Em um verdadeiro livre mercado, não haveria monopólios porque eles seriam instáveis e sujeitos à entrada contínua e permanente de novos competidores. Com o excesso de regulação e o uso da coerção e da intervenção estatal em diversos setores, não poderíamos esperar resultado diferente de monopólios ou oligopólios.
Por fim, sustenta-se que a desigualdade social deve ser colocada no topo da agenda dos liberais. Para um liberal, a desigualdade não é um problema, mas sim a pobreza extrema. Buscar diminuir a desigualdade é, em outras palavras, buscar a “igualdade”, ou seja, no limite, quanto mais os indivíduos se aproximarem dos seus ganhos materiais de uns aos outros, seria supostamente melhor. A meta, ou melhor, o pretexto de buscar a igualdade material foi o que fez com que regimes totalitários surgissem ao redor do mundo, como o comunismo e o socialismo. Não há como diminuir a desigualdade sem diminuir ou tolher a liberdade geral dos indivíduos na sociedade. O liberal não deve enxergar problema no fato de uma pessoa ganhar aproximadamente treze milhões de reais por mês como o Neymar e uma outra que ganha um salário mínimo. O Neymar ganha proporcionalmente aos lucros que ele gera par ao seu contratante, isto é, o seu rendimento é alto porque ele gera milhões para seus patrocinadores e seu clube.
De maneira similar, trabalhadores aumentarão seus ganhos quando aumentarem a sua produtividade nas empresas. O governo não deveria interferir nos ganhos individuais das pessoas e empresas se elas o auferirem de forma voluntária e contratual entre as partes. Qualquer interferência liberal nesse quesito seria desviar-se do verdadeiro liberalismo. São as outras pessoas com as quais nos relacionamos no mercado que decidem o valor dos bens e serviços na economia. No caso do Neymar, ele não tem culpa se existe um contingente muito grande de pessoas que gostam de futebol e desejam pagar por isso.
De maneira similar são as empresas. Existirão empresas que irão faturar e lucrar muito, portanto, irão gerar empresários milionários. Se esses empresários enriqueceram vendendo bens e serviços que agradaram muitos consumidores, qual o problema que um liberal veria nisso? Nenhum. É justamente o contrário, a riqueza gerada por um indivíduo é um sinal de ele prestou um bom serviço aos cidadãos de uma sociedade, portanto, no liberalismo o produtor de bens e serviços que satisfaz mais o consumidor, ou seja, que gera mais valor, recebe mais. De maneira oposta, o produtor de bens e serviços que satisfaz menos o consumidor, gera menos valor e, provavelmente, irá ganhar menos. Esse é o que o liberal clássico Ludwig Von Mises chamava de “Consumer Sovereignty”, ou seja, a “soberania do consumidor”[xi].
Os recursos de uma economia serão alocados de acordo com os desejos e necessidades do consumidor, e o empreendedor que se adequar melhor a esses desejos e necessidades, proporcionando o melhor preço a menor custo, irá lucrar. Os que não se adequarem irão sofrer prejuízos. Portanto, quem irá decidir quem enriquecerá e quem empobrecerá é o consumidor. É ele que irá definir os rumos das cadeias produtivas, empresas que irão crescer ou fechar, profissões que vão surgir ou desaparecer. No fim das contas, se o governo permitir, a economia se autodirige, possibilitando que empreendedores tenham um cenário mais estável para projetar seus investimentos de acordo com as necessidades e tendências dos seus clientes. Assim, não há como sustentar um objetivo de buscar obstinadamente a igualdade – ou diminuir a desigualdade – e ao mesmo tempo valorizar a liberdade individual. Essas duas proposições entram em contradição, portanto, para um liberal a desigualdade não pode ser a principal pauta ou objetivo como propõe o autor.
Embora haja diferentes tipos de liberalismo, sempre é importante retornarmos ao conceito essencial do liberalismo que é a defesa inequívoca da liberdade individual. Qualquer meta que se afaste disso, inevitavelmente irá distorcer o verdadeiro sentido do liberalismo e tomar o caminho do estatismo e da coerção desnecessária e da ineficiência[xii]. Essa deve ser, no momento atual, a pauta principal do liberalismo, voltando às origens do bom e clássico liberal raiz e defendendo a liberdade individual acima de qualquer pauta coletivista.
NOTAS
[i] O livro “The Great Depression” por Murray N. Rothbard, detalha como a queda forçada das taxas de juros criaram o boom e a posteriormente a recessão. O Brasil passou por um ciclo econômico “similar”, nas quais as quedas forçadas nas taxas de juros geraram o ciclo econômico.
[ii] Uma intervenção estatal, leva a outra, que leva a outra, entrando em um espiral difícil de se quebrar, gerando distorções em toda a economia. Para uma exposição liberal sobre intervenção, recomendo “Intervencionismo” e “As seis lições” ambos de Ludwig Von Mises.
[iii] O livro “Meltdown: The classic Free-Market Analysis of the 2008 Financial Crisis” de Thomas Woods foi o primeiro livro a ser publicado sobre a crise financeira de 2008, e coincidentemente, uma posição liberal.
[iv] O economista liberal Peter Schiff publicou um livro intitulado de “The Real Crash: America’s Coming Bankruptcy – How to Save Yourself and Your Country” que demonstra como as intervenções realizadas em 2008 para “salvar” a crise, na verdade, não curou e está criando a próxima.
[v] Em 1920-21 os EUA tiveram uma forte depressão que é muito pouco comentada, as soluções dadas pelo Presidente Warren Harding foram liberais e contrárias as de Keynes, veja artigo “The Depression of 1920-1921: A Credit Induced Boom and a Market Based Recovery?” de Patrick Newman, a recuperação se deu em menos de dois anos.
[vi] Para uma leitura sobre as causas de ciclos econômicos – crescimento seguido de crise – e os fatores que levam ao seu prolongamento sob uma perspectiva liberal, recomenda-se a leitura “Economic depressions: their cause and cure” por Murray N. Rothbard e “Prices and Production” por Friedrich Hayek.
[vii] Quando o Banco Central aumenta a quantidade de moeda, a forma como esse recurso é injetado e posteriormente gasto é que irá influenciar quais bens e serviços serão primeiramente afetados, os preços assim se modificam até permear toda a economia, os chamados “Cantillon effects” ou “Efeito Cantillon”. Esse insight foi feito por um liberal irlandês, Richard Cantillon, em seu brilhante tratado de economia “Essai sur la Nature du Commerce en Général”, publicado por volta de 1730.
[viii] Uma posição liberal sobre o tema inflação pode ser vista no livro “The Inflation Crisis and How to Resolve it” do Henry Haslitt.
[ix] O conceito de inflação utilizada nesse contexto é o da expansão de base monetária e não da inflação percebida nos preços dos bens e serviços da economia, frequentemente usadas para políticas públicas.
[x] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,corte-de-juros-nao-chega-a-consumidor-e-comercio-deixa-de-ganhar-r-40-bi,70002882675. Acesso em 22/09/2019.
[xi] Um dos maiores tratados de Economia já escrito é o “Ação Humana” por Ludwig Von Mises, um liberal clássico.
[xii] Em 1944, o liberal Friedrich Hayek, publicou um livro intitulado de “O Caminho da Servidão”, na qual demonstrou que aos poucos estados mínimos cedem as pressões para sacrificar a liberdade individual em prol de pautas coletivistas. Ao longo do tempo, o somatório desses passos leva eventualmente ao Estado totalitário.
