Equipe Focus
A OAB montou um grupo para avaliar o pacote anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou como responsáveis pelos estudos os presidentes da Comissões Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Legislação, Ticiano Figueiredo.
“A OAB acompanhará de perto a discussão que envolve o projeto anticorrupção e antiviolência anunciado pelo governo federal. É fundamental que o um projeto dessa abrangência seja debatido a luz da Constituição Federal”, disse Santa Cruz.
Segundo o presidente da OAB, o aprimoramento da legislação anticorrupção e antiviolência deve ser feito com respeito ao devido processo legal e com a oportunidade de grande debate na sociedade.
“Tão forte quanto o desejo de conter a escalada da violência e da impunidade é o desejo de realizarmos tal tarefa como uma sociedade justa, democrática e moderna que reconhece a importância dos direitos fundamentais e o respeito ao devido processo legal. Não podemos cair no equívoco de supor que será possível resolver os complexos problemas da segurança pública apenas com uma canetada”, afirmou Santa Cruz.
De acordo com Breda, o grupo envolverá ampla participação. “Vamos contar com a colaboração crítica de todos os conselheiros da área penal. A ideia é colher essas observações, análises e sugestões alternativas ao projeto e entregar um estudo completo para que o Conselho Federal exerça sua função de defesa da Constituição”, explicou ele.
