Edvaldo Araújo
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O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o conselheiro federal da OAB, Hélio Leitão, reuniram-se nesta segunda-feira, 18, com a conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solicitar que o Procedimento de Controle Administrativo 0011211-33.2018.2.00.0000 seja colocado em pauta o mais rápido possível.
O procedimento é de autoria da OAB-CE e solicita que todos os atos processuais sejam devidamente publicados. Segundo o presidente Erinaldo Dantas, alguns atos processuais ficam apenas nas plataformas processuais. “Desta forma, os advogados só sabem do ato quando entram no processo através do sistema. Enquanto isso, corre o prazo processual”.
Se acatado pelo Plenário do CNJ, o procedimento obrigará a justiça estadual e a justiça federal no estado a terem que publicar todos os atos no Diário de Oficial da Justiça e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, respectivamente.
