A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre após a conclusão de inquérito que investigava a atuação de Eduardo junto ao governo de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, em busca de retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atuação nos EUA e sanções contra o Brasil
De acordo com a PF, Eduardo Bolsonaro articulou com integrantes do governo Trump medidas contra o Brasil, que resultaram em:
- Tarifaço de 50% sobre importações brasileiras;
- Abertura de investigação comercial contra o Pix;
- Sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky.
Trump e aliados alegam que Jair Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas” e que Moraes estaria restringindo a liberdade de expressão e prejudicando empresas americanas que administram redes sociais.
Investigação solicitada pela PGR
A abertura da investigação foi requerida em maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de que Eduardo Bolsonaro teria incitado o governo americano a adotar medidas contra Moraes, relator de processos ligados ao 8 de Janeiro e ao inquérito das fake news.
Nesse contexto, a PF apura ainda o envio de recursos via Pix por Jair Bolsonaro para custear a estadia do filho nos Estados Unidos enquanto buscava apoio externo contra decisões da Justiça brasileira.
Eduardo Bolsonaro fora do país e processo de cassação
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato e se mudou para os EUA, alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), enviou à Comissão de Ética pedido de cassação do mandato do parlamentar, após representações apresentadas por PT e PSOL.
Julgamento da trama golpista
Paralelamente, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da trama golpista, cujo julgamento está marcado pelo Supremo para 2 de setembro. Serão analisados os casos de oito acusados apontados como líderes do chamado “núcleo 1” do conluio que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus, além de Bolsonaro, estão:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Eles respondem por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, hoje deputado federal, a Câmara suspendeu os processos sobre crimes posteriores à sua diplomação. Ele segue respondendo por golpe de Estado e organização criminosa.
Próximos passos
Os demais núcleos da ação penal estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento. A expectativa é que os processos sejam apreciados ainda em 2025.
