Equipe Focus
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A Comissão de Combate à Fraude Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) que evita fraude contra o Regime Previdenciário do Estado, estimou uma economia de 2.586.770,29 ao erário estadual. Cerca de 20% de todas as inspeções realizadas em 2022 foram consideradas fraudulentas ou concessões indevidas.
Ao verificarem indícios de possíveis fraudes em relação a pensões por morte, a comissão instituída pela PGE-CE realiza diligências. Após a realização desses levantamentos de inteligência, foram identificados novos casos de fraude ou concessão indevida.
Como denunciar
Análises desse tipo estão respaldadas pela Portaria / PGE Nº 19, de 5 de agosto de 2016, que criou a equipe para promover ações e diligências que identificassem esse tipo de situação. A atuação dos servidores é desenvolvida na Consultoria-Geral da PGE-CE, que tem, entre outras atribuições, a de examinar os processos de aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões, relativos a servidores e militares estaduais.
Caso você tenha conhecimento de pagamento indevido de pensão ou de aposentadoria no âmbito estadual, pode denunciar à Ouvidoria da PGE-CE pelo telefone (85) 3459-6340 ou pelo e-mail ouvidoria@pge.ce.gov.br. Sua identidade será preservada.
