O podcast “Chacrinha tinha razão” que é produzido pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) está sendo motivo de contestação por familiar do artista morto no ano de 1988. De acordo com a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Leleco Barbosa, filho de Chacrinha, alega que o Poder Legislativo cearense violou direitos autorais por não pedir autorização para a família do comunicador para a utilização do seu nome no programa.
A defesa da família do artista informou que tentou por várias vezes contato com o represente da ALCE, mas sem sucesso. No caso, uma notificação extrajudicial já foi encaminhada para o deputado Evandro Leitão (PDT), atual presidente da casa legislativa do Ceará.
A Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) determina que a proteção sobre os direitos patrimoniais do autor tem duração de setenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Em nota divulgada, a ALCE se manifestou: O programa O Chacrinha Tinha Razão foi idealizado para debater temas relacionados à comunicação. Não de caráter biográfico. Por serem os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) de caráter público e educativo, em nenhum momento a imagem do comunicador foi utilizada para fins comerciais e financeiros. O programa foi descontinuado até que haja entendimento sobre o assunto. A Procuradoria da Alece já está em contato com a família do Chacrinha.
