O fato: O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a revisão de decisões judiciais que impediram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão.
Depoimentos: Entre os casos citados está o do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. No mês passado, o ministro facultou ao empresário a possibilidade de prestar depoimento, decisão que levou a CPMI a apresentar recursos.
Segundo o senador, Mendonça indicou que deve levar os recursos ao julgamento do plenário do STF, permitindo que a Corte decida de forma colegiada sobre a obrigatoriedade dos depoimentos.
“Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram”, afirmou Viana.
Investigação: O banqueiro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento do Banco Master em operações relacionadas a empréstimos consignados irregulares para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro caso: O senador também criticou decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a empresária Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e da Crefisa, a adiar o depoimento que prestaria como testemunha nesta quinta-feira (12).
Amparada pela decisão judicial, Leila informou que não comparecerá à comissão na data inicialmente marcada. Um novo depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (18).
Críticas: Para Viana, a decisão representa interferência nas prerrogativas do Congresso Nacional. “É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas e o desrespeito ao nosso trabalho”, afirmou.
Vazamentos: O presidente da CPMI também afirmou que a comissão não foi responsável pelo vazamento de dados relacionados aos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
Na semana passada, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento das informações. Segundo o senador, os documentos divulgados não estariam sob controle direto da comissão.
