Fiscalização: O Procon Fortaleza aplicou multas que somam R$ 3.047.946,61 a 52 postos de combustíveis em Fortaleza por prática de aumento abusivo nos preços. As sanções foram definidas após a conclusão de processos administrativos que investigaram a conduta dos estabelecimentos.
As apurações ocorreram entre 2023 e 2025 e reuniram mais de 39 mil páginas de documentação, incluindo denúncias de consumidores, notas fiscais e análises técnicas.
Irregularidades: Segundo o órgão, a principal infração identificada foi a elevação de preços sem justificativa plausível, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Em alguns casos, os reajustes ocorreram antes de alterações oficiais promovidas pela Petrobras ou acima da média de mercado.
Processo: As multas foram aplicadas após o encerramento de todas as etapas de defesa. O Procon considerou a gravidade das infrações e a reincidência de parte dos postos na definição dos valores.
De acordo com o presidente do órgão, Wellington Sabóia, a identificação de abusividade exige análise técnica detalhada. “Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias”, afirmou.
Monitoramento: Mesmo com a conclusão dos processos, o Procon mantém a fiscalização. Entre os dias 12 e 20 de março, foram registradas 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
O órgão também abriu investigação contra seis distribuidoras que abastecem postos na capital. As empresas foram notificadas e têm prazo de até 10 dias para apresentar informações sobre operações realizadas nos últimos três meses.
Orientações: O Procon recomenda que consumidores guardem comprovantes e notas fiscais ao identificar possíveis irregularidades. Também orienta que diferenças de preços entre formas de pagamento sejam informadas previamente e não sejam excessivas, além da possibilidade de solicitar o teste de qualidade do combustível.
A legislação brasileira considera abusiva a elevação de preços sem justa causa, podendo resultar em multas superiores a R$ 18 milhões, além de medidas como suspensão das atividades e interdição de estabelecimentos.
Denúncias: Consumidores podem registrar reclamações por meio do portal Fortaleza Digital ou pelo telefone 151, da Central de Atendimento ao Consumidor.
