O projeto de beneficiamento para a construção da maior usina de urânio do Brasil, localizado em Santa Quitéria, no Ceará, foi aprovado pela Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A reunião da CD aconteceu na última sexta-feira, 24, no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), unidade técnico-científica da CNEN localizada na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro.
O complexo visa produzir, simultaneamente, dois produtos de potencial estratégico para o Brasil: elementos fosfatados para produção de fertilizantes e concentrado de urânio, matéria-prima que contribui no desenvolvimento da independência nacional associada à produção de energia elétrica através dos reatores nucleares em Angra dos Reis.
O empreendimento é da Galvani. Os investimentos são da ordem de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com memorando assinado com o Governo do Ceará, em setembro de 2023, a Fazenda Itataia será explorada (com 4.042 hectares) tirando fosfato (reservas de 8,9 milhões de toneladas) e urânio (80 mil toneladas) por duas décadas.
Produção de fertilizantes
O empreendimento produzirá anualmente cerca de 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, o que corresponde a 99,8% da produção prevista.
Veto
Em 2022, o Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou um relatório destacando eventuais problemas.
Um deles diz respeito à dimensão dos túneis. Cita, por exemplo, que além do urânio, há elementos ainda mais energéticos, fazendo com que a radiação seja mais alta.
O documento cita o nível de radiação. “Na referida placa consta a taxa de dose máxima de 3,1 µSv/hora (MicroSievert por hora) na parte externa da galeria e 25,9 µSv/hora no interior da galeria. Assim, um trabalhador de mineração que tivesse jornada diária de 8 horas na entrada desta galeria, durante 11 meses, estaria exposto a uma dose efetiva anual de 6 mSv16, o que atenderia ao padrão da Norma CNEN NN 3.01. No entanto, se esta mesma jornada fosse dentro da galeria a dose efetiva anual seria de 50,1 mSv17, o que ultrapassaria o limite da norma”, destaca.
O pesquisador Rafael Melo, que também consta no relatório, falou sobre a exploração das galerias. “Nos anos 70 foram abertas três galerias para prospecção e pesquisa da jazida. Assim, a radiação do solo já não é natural. A literatura científica mundial identificou correlação entre a mineração de urânio e tório como atividade carcinogênica. Há um número mais elevado de casos de câncer de pulmão, estômago e colón no entorno do Projeto Santa Quitéria”, aponta.
O secretário-executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Ceará, Adão Linhares, em 2023, ressaltou que não há riscos de radiação, nem de desmoronamento, como aconteceu em Brumadinho ou Mariana, em Minas Gerais.
“Não tem represa de rejeitos do minério, o processo é seco e, inclusive mais barato e eficiente para o fosfato e para a separação do urânio, que, nesse estágio de desenvolvimento de mineração, não tem nenhuma radiação superior ao que já está lá hoje”, explicou.
Abaixo, a nota enviada pelo Projeto Santa Quitéria ao Focus:
O Projeto Santa Quitéria esclarece que obteve a licença da CNEN após uma análise técnica abrangente da comissão. O Consórcio assegura que a operação não afetará a saúde da população e nem o meio ambiente, pois contará com equipamentos de controle ambiental com tecnologia e controles que são definidos pela CNEN e também seguem normas internacionais.
O empreendimento reforça seu compromisso com a sociedade, levando um significativo impacto econômico à região, como a criação de mais de seis mil postos de trabalho, aumento da massa salarial e PIB da região, contratação de mão de obra local e crescimento da arrecadação de impostos – gerando receitas para os municípios, além de todos os cuidados com o meio ambiente. O projeto é um aliado importante para o futuro alimentar e energético do Brasil.
