O parlamentar federal Domingos Neto (PSD) propôs o Projeto de Lei 866/2024, que inclui na dedução do Imposto de Renda gastos com enfermeiros, nutricionistas, cuidadores, aparelhos auditivos, óculos corretivos e cadeiras de rodas.
Ele argumenta que essa medida visa ampliar o acesso aos cuidados de saúde e valorizar os profissionais que oferecem serviços essenciais às famílias, especialmente diante do envelhecimento da população.
Domingos Neto destaca que essa iniciativa está em consonância com as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que reconheceu a importância de incluir tais despesas no cálculo do imposto de renda.
Além de beneficiar diretamente os cidadãos, o projeto também pode impactar positivamente na formalização da economia. Ao permitir a dedução desses gastos, incentiva-se a emissão de notas fiscais e o registro legal das transações comerciais, contribuindo para combater a evasão fiscal e promover uma economia mais transparente e justa.
“Essa não é apenas uma medida fiscal, mas sim um reconhecimento da legislação em consonância com a realidade das pessoas, trazendo maior igualdade e acessibilidade aos cuidados de saúde”, enfatiza o deputado.
