Equipe Focus
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O pagamento das parcelas das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá ser prorrogado por seis meses caso seja aprovado o PL 767/2021, projeto de lei do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Além dessa prorrogação, o texto permite uma renovação por mais seis meses — se houver um decreto presidencial com esse objetivo.
Na justificativa do projeto, Heinze argumenta que, diante das medidas restritivas que estados e municípios vêm adotando para conter o avanço da covid-19, é necessário proteger os pequenos empresários.
