O fato: A PEC que propõe o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) tem gerado um grande debate, seja na Câmara dos Deputados, seja na sociedade. A proposta, da deputada federal Erika Hilton (PSOL), prevê alterar a jornada atual, que é de 44 horas semanais para 36 horas por semana. Porém, a jornada cairia para 4×3, com o empregado trabalhando quatro dias e folgando outros três.
O Focus Poder ouviu opiniões distintas sobre o assunto.
De acordo com Lucas Shalon, sócio do escritório RA&A, a redução da jornada de trabalho implica mudanças estruturais significativas no modelo atual, que é baseado nas oito horas diárias. “Alterar a legislação por meio de uma PEC traria debates complexos e possíveis problemas, pois alteraria toda a estrutura do trabalho no país”.
Enquanto o debate segue na esteira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nas redes sociais que a diminuição da jornada de trabalho deve ser tratada em “convenções e acordos coletivos de trabalho”, diferente o que prega a atual mobilização popular.
Trabalhadores: Os trabalhadores aplaudem a PEC. Veem como forma de garantirem mais descanso e viver uma rotina menos extenuante. “A proposta de mudança de jornada de trabalho, também vai garantir que o empregado tenha mais tempo de descanso e tempo social com a sua família, face ao surgimento de constantes afastamentos de empregados de suas atividades laborais, muitas vezes gerada por estresse e sintomas da síndrome de burnout”, detalha o advogado Daniel Lima Costa Portela, advogado especialista em Direito do Trabalho, Machados Advogados Associados.
Francisco Moura, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros Seccional Ceará (CSB-Ceará), detalha que a medida irá encerrar uma injustiça contra os trabalhadores.
“Nós apoiamos totalmente a PEC que põe fim à jornada 6×1. O atual modelo é estressante, exaustivo para a classe trabalhadora e, em alguns casos, até desumano. Muitos dos trabalhadores são penalizados, sequer folgando um domingo no mês. O fim da jornada 6×1 acabará com essa grande injustiça à classe trabalhadora. Vamos mobilizar a nossa base e conversar com os deputados sobre a assinatura da PEC”.
Empresariado: A opinião dos empregadores também pode trazer uma perspectiva prática, o que contribui para um diálogo mais equilibrado e para a criação de uma regulamentação que contemple, da melhor forma, os interesses de todas as partes envolvidas. A participação do setor empresarial enriquece a discussão sobre a adaptação das leis trabalhistas às novas demandas sociais e pode ajudar a encontrar alternativas que atendam tanto aos objetivos de bem-estar dos trabalhadores quanto à sustentabilidade econômica das empresas.
O advogado Luciano Dias, advogado especialista em Direito Trabalhista da DBS Advocacia, no entanto, destaca que se medida avançar trará consequências negativas. “Com o aumento do número de dias de descanso, os empresários precisarão contratar novos trabalhadores ou prestadores de serviços para cobrir a folga do funcionário. Isso pode gerar um aumento no custo da folha de pagamento, o que levará os empresários a buscar alternativas, como contratar pessoas sem registro em carteira ou reduzir salários. Há também o risco de substituição de funcionários por aqueles com salários menores, o que pode prejudicar a classe trabalhadora”, enfatiza.
De acordo com Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza, a situação é temerária.
“É temerário porque nós vamos ter que empregar mais gente e vai onerar o consumidor final. Temos que pagar essa mão de obra. Isso encarece o produto. Os pequenos que não conseguem passar, vão fechar. Os médios e grandes, passarão o custo para o consumidor.”
Paulo Aragão, CEO do Grupo Atitude Serviços, dá continuidade à defesa iniciada por Assis.
“A PEC não fala só sobre o fim da escala 6×1, mas também sobre uma semana de trabalho de apenas 4 dias de trabalho com 8h. Com isso estamos falando de níveis europeus de trabalho. Quando você fala em trabalhar menos e ganhar a mesma coisa, saindo de 44h semanais para apenas 32h, você vai aumentar bastante o custo do trabalhador para o empresário. Acredito que essa proposta irá inviabilizar muitos negócios, tem que haver uma razoabilidade. O que pode ocasionar, em contraparte, é o funcionário trabalhar menos e o empresário não conseguir gerar renda para pagar aquele funcionário. Acredito que existam outras maneiras de melhorar isso, com outros tipos de escala, como 5×2 ou 12×36″.
Saiba mais sobre a proposta:
- O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador eleito pelo PSOL-RJ, Rick Azevedo, visa abolir a escala de trabalho 6×1, prevista na CLT;
- A proposta reflete discussões que já vem sendo travadas em todo o mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhor qualidade de vida e respeito ao tempo livre dos trabalhadores, segundo seus defensores;
- O movimento critica a jornada 6×1 por causar exaustão e afetar a saúde e bem-estar dos trabalhadores, propondo uma jornada de 4×3 sem redução salarial;
- Até o momento, a deputada Erika Hilton conseguiu cerca de 90 das 171 assinaturas necessárias de deputados federais para a tramitação da PEC;
- A falta de assinaturas suficientes impede o avanço da discussão sobre a proposta no Congresso.
Texto de Átila Varela e Gabriel Amora
Proposta contra jornada 6×1 abre polêmica nacional; Do Ceará, só Célio e Luizianne assinaram
