⚽ Impasse sobre a Lei das Bets mobiliza Senado e Câmara
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados trabalham para resolver o impasse que impede a distribuição de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas (bets).
O valor é uma contrapartida pelo uso de imagem, nomes e símbolos de atletas, clubes e federações, conforme previsto na Lei das Bets, em vigor desde dezembro de 2023.
A norma determina que 7,3% da arrecadação total seja destinada às entidades do Sistema Nacional do Esporte, aos clubes e aos atletas. No entanto, ainda não há regulamentação que defina como o montante será rateado, o que tem travado o repasse e gerado disputa entre diferentes setores do esporte.
🏛️ Senado entra no debate e propõe solução conjunta
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado está acompanhando de perto o tema e pretende elaborar um projeto de lei conjunto com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte (CEsp).
“Já combinei com a senadora Leila de sentarmos para debater e elaborarmos um projeto de lei. Certamente, a Câmara fará o dela, e assim motivamos a discussão nas duas Casas, buscando um denominador comum que atenda aos interesses de todos”, destacou Portinho.
O parlamentar defendeu a criação de um modelo equilibrado entre clubes e atletas, com a administração dos recursos pelas federações e sindicatos, mas sem a obrigatoriedade de filiação.
“Sou contra a sindicalização compulsória. Sindicato tem que vender seu serviço. Os atletas devem escolher quem oferece a melhor taxa e os melhores serviços”, reforçou.
Portinho também citou a CBF como exemplo de gestão possível, desde que cobre uma taxa de administração e repasse o restante conforme a lei.
“É isso que precisamos construir aqui: um equilíbrio entre clubes e atletas.”
💰 Debate sobre a natureza e o destino dos recursos
O impasse gira em torno da natureza jurídica do dinheiro arrecadado e da forma de distribuição.
- As casas de apostas sustentam que o montante tem caráter privado, por se tratar de receitas comerciais.
- Já o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) defendem que são recursos públicos, por virem de uma atividade regulamentada pelo Estado.
Além disso, há divergências sobre o critério de rateio:
- O futebol reivindica a maior fatia dos recursos, por ser o esporte que mais movimenta apostas.
- Outros segmentos pedem criação de um fundo esportivo mais inclusivo, que contemple modalidades menos populares.
🏗️ Modelo de gestão em debate
Entre as propostas discutidas está a criação de uma entidade centralizadora, nos moldes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação e repasse dos direitos autorais musicais no Brasil.
A medida garantiria transparência, equidade e eficiência na distribuição dos valores, além de dar voz aos atletas nas decisões sobre o uso de suas imagens e marcas.
📍 Por que isso importa
O impasse na divisão dos recursos das apostas esportivas expõe a disputa entre interesses econômicos e direitos autorais esportivos. Além de movimentar cifras milionárias, o debate pode definir um novo modelo de financiamento para o esporte brasileiro, afetando desde os grandes clubes até atletas de base.
