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Esta foi a primeira manifestação de Fachin a respeito do assunto desde que ele encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa com respostas às propostas do general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella para a disputa de outubro, classificadas por técnicos do tribunal como “opinião”.
“A contribuição que se pode fazer é (…) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é a Justiça Eleitoral”, argumentou Fachin.
Embora sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao TSE, lançando suspeitas sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse quem incita a intervenção militar prova que não confia na democracia.
“Quem investe contra o processo eleitoral, que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e contra a democracia. Esse é um fato e os fatos falam por si só. Quem incita intervenção militar está praticando um ato que afronta à Constituição e a democracia”, afirmou o presidente do TSE. “Não se trata de um recado, mas de uma constatação obviamente fática”, completou ele, em alusão às ameaças de Bolsonaro.
Fachin fez as afirmações durante visita à sala do TSE onde é realizado o Teste Público de Segurança do Sistema Eleitoral (TPS), procedimento que submete as urnas eletrônicas a tentativas de invasão por hackers. O magistrado destacou que o espaço é “claro” e “transparente”, em alusão às declarações de Bolsonaro sobre a existência de uma “sala escura” no TSE na qual seriam totalizados os votos das eleições.
Bolsonaro acusa, sem provas, os técnicos da Justiça Eleitoral de ter o poder de manipular os resultados das eleições e chegou a propor uma apuração paralela, realizada pelas Forças Armadas, sob o argumento de que era preciso garantir mais transparência. Fachin disse que “a Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas não está aberta a se dobrar a quem queira tomar as rédeas do processo eleitoral”.
Questionado sobre as investidas do presidente e os sucessivos questionamentos das Forças Armadas, Fachin afirmou que não recebe ou envia recados sobre o processo eleitoral. O ministro ainda minimizou o fato de os militares terem enviado mais de 88 sugestões ao TSE sobre o funcionamento das eleições, mas, durante o período de testes das urnas, não terem comparecido para avaliar a segurança dos dispositivos. Para o ministro, a ausência dos oficiais foi uma “deliberação administrativa” das Três Forças.
“Não há o que nos afaste das eleições. O Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança no dia 2 de outubro. Ninguém interferirá na Justiça Eleitoral. Nós não admitiremos, do ponto de vista da Justiça eleitoral, qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes”, disse. “Uma geração deu a sua vida durante 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil para que pudéssemos a partir de 88 exercer o direito de escolher.”
Apesar dos embates, o presidente do TSE disse respeitar “todo chefe de Estado democraticamente eleito” e observou estar disposto a conversar com aqueles que queiram o diálogo. Ao final do pronunciamento, Fachin garantiu: “Quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos até o dia 19 de dezembro, e isso certamente acontecerá”.
