Senado. Foto: Reprodução
O fato: O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que prorroga por mais dez anos a política de cotas em concursos públicos e amplia de 20% para 30% o percentual reservado a candidatos negros, indígenas e quilombolas. A medida, que atualiza a legislação vigente desde 2014, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente em missão oficial à Rússia e à China.
Detalhes: A expectativa é de que Lula sancione a nova lei tão logo retorne ao Brasil, em tempo hábil para que as novas regras sejam aplicadas já no Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para 2025. “A ideia é que a sanção aconteça o quanto antes para dar tempo de valer para o CNU”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores da proposta.
O texto aprovado amplia o alcance das cotas, incluindo vagas nos processos seletivos simplificados para contratos temporários da administração pública federal, além de concursos para cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da administração direta. A inclusão de indígenas e quilombolas formaliza uma prática já adotada em universidades federais, reforçando o compromisso institucional com a diversidade no serviço público.
Conclusão: A nova lei é considerada uma vitória da bancada do PT e da base aliada do governo no Congresso, que acelerou a tramitação para garantir que a medida tivesse impacto já nos próximos certames federais. O projeto responde a pressões de movimentos sociais e entidades do funcionalismo, que defendiam a atualização da política diante das desigualdades persistentes no acesso ao serviço público.
