O fato: O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil dos atuais cinco dias para até 20 dias. O texto segue agora para sanção presidencial.
Ampliação gradual: A mudança será implementada de forma progressiva. A licença passa para 10 dias a partir de 2027, aumenta para 15 dias em 2028 e chega a 20 dias em 2029.
Outras mudanças: O projeto também regulamenta definitivamente a licença-paternidade na legislação trabalhista e cria o salário-paternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo remuneração integral durante o afastamento.
Regras adicionais: A proposta prevê ainda estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê e extensão do direito a pais adotantes.
Impacto fiscal: O custo estimado da medida é de cerca de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões quando a ampliação estiver totalmente implementada.
