Congresso: O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que concede reajustes salariais e promove a reestruturação de carreiras do Executivo federal. A proposta prevê impacto orçamentário de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo estimativa do governo.
Tramitação: O texto reúne quatro projetos encaminhados pelo governo federal e foi aprovado em votação simbólica, quando não há registro individual de votos dos parlamentares. A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados do Brasil e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carreiras e cargos: A proposta prevê a reestruturação de carreiras do serviço público federal e a criação de novos cargos em diferentes áreas da administração pública. Entre as medidas estão vagas adicionais em órgãos e instituições federais, incluindo cargos ligados à educação e à regulação.
De acordo com o relator da matéria no Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, a manutenção do texto aprovado pela Câmara buscou evitar atrasos na implementação dos reajustes previstos para diversas categorias do funcionalismo.
Contexto: A aprovação ocorre em meio ao debate no Congresso sobre gastos públicos e remuneração no setor público. Segundo parlamentares do governo, o projeto não está relacionado à discussão sobre supersalários e penduricalhos, tema que vem sendo analisado por um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
