O fato: Após ser rejeitado pela Câmara, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado nesta quarta-feira (25) pelo Senado Federal, em votação simbólica conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida foi oficialmente revogada com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ampliando a crise política e fiscal do Executivo.
A decisão representa dupla derrota para o governo Lula, que agora precisará cobrir um rombo de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025, montante que o decreto previa arrecadar. O impacto fiscal é agravado pelos R$ 31,3 bilhões já bloqueados neste ano, dificultando ainda mais o cumprimento da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Acordo descumprido: O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a revogação como uma quebra de compromisso entre os poderes. Segundo ele, o decreto havia sido negociado entre o Executivo e os presidentes da Câmara e do Senado, como alternativa a medidas mais duras de corte.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou Wagner.
Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto, assim como Weverton Rocha (PDT-MA). Ainda assim, a oposição conseguiu articular maioria para revogar a norma, com apoio de partidos do centrão e liberais.
O que previa o decreto do IOF
Entre as mudanças previstas na medida revogada estavam:
- Aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
- Equiparação das fintechs a bancos, com aumento da alíquota da CSLL de 9% para 15%;
- Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, títulos populares no mercado imobiliário e do agronegócio.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo era corrigir distorções no sistema tributário e garantir justiça fiscal. Já os opositores alegaram que a medida afetaria diretamente micro e pequenas empresas, encareceria o crédito e violaria o princípio da legalidade tributária.
“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte”, alertou o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF).
