A Terceira Turma do STJ condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 400 mil reais ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, pela quebra do seu sigilo bancário no ano de 2006. Na época, o escândalo envolveu Antônio Palocci (PT-SP) tendo como consequência sua demissão do ministério da economia pela presidente Dilma.
Em primeira instância, a CEF foi condenada em R$ 500 mil pelos danos morais causados ao caseiro. Em sede de recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reduziu em R$ 100 mil a condenação, ficando indenização no montante de R$ 400 mil. Inconformada, o banco interpôs Recurso Especial (REsp 1766987) junto ao Superior Tribunal de Justiça que manteve a condenação da segunda instância.
Focus explica – A revista Época publicou uma matéria afirmando que Francenildo tinha recebido um depósito no valor de R$ 38 mil reais, após seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. Em 2006, Antonio Palocci (PT-SP) era o ministro da economia do governo Dilma, sendo que o caseiro trabalhava numa casa na região nobre do Lago Sul, em Brasília.Na mansão, muitas festas regadas a consumo de droga e prostituição foram realizadas, tendo a presença do ex-ministro apontada por Francenildo com um frequentador do ambiente. O depoente confirmou perante à CPI que chegou ver reuniões de lobistas de Ribeirão Preto-SP com o petista Palocci. No entanto, a verdadeira razão do depósito na conta de Francenildo ficou esclarecido quando o seu pai biológico revelou ser o autor do depósito.
*Com informações STJ
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