O fato: A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação que obriga o parlamentar a indenizar em R$ 30 mil a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por declarações transfóbicas. A decisão foi assinada nesta terça-feira (10).
O caso teve origem em uma entrevista concedida em 2020, quando ambos ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou não reconhecer Duda como mulher transexual: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse. As declarações levaram Duda a ingressar com ação judicial, resultando na condenação por danos morais fixada pela Justiça de Minas Gerais.
Ao analisar o recurso, a ministra do STJ apontou que não há motivo para revisão da indenização. “Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, escreveu Galotti na decisão.
A defesa de Nikolas Ferreira foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não se manifestou.
Outras condenações: Além do caso envolvendo Duda Salabert, Nikolas Ferreira também foi condenado no Distrito Federal, em abril deste ano, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão refere-se a um discurso proferido em 2023, no Dia Internacional da Mulher, quando o deputado usou uma peruca loira na tribuna da Câmara e ironizou mulheres trans, afirmando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A ação foi movida por entidades LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de discurso de ódio e transfobia.
