A proposta de Recuperação Fiscal (Refis) para os cidadãos em débito com a Taxa do Lixo foi bem recebida e apresentada pelos vereadores da base do prefeito Evandro Leitão (PT), após sugestão do Focus Poder, publicada em 2 de janeiro. O artigo apontou que os cidadãos que acreditaram nos críticos da “taxarto” e não pagaram a taxasairiam prejudicados ao serem incluidos na dívida ativa. O título foi o seguinte: Taxarto: inadimplentes vão para a dívida ativa; Que tal um Refis para os cidadãos que se convenceram da “imoralidade” e “ilegalidade” da taxa do lixo?
- A Proposta: Implementação do Refis para facilitar o pagamento da dívida da Taxa do Lixo de 2024 , que está em processo de extinção. Focus apurou que Couto colocou a proposta do Refis na pauta após receber o OK do prefeito Evandro Leitão.
- Próximos Passos: A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) analisará a proposta em sessão extraordinária na quinta-feira, 9, junto à revogação da taxa.
- Objetivo: Eliminar a cobrança que onera os fortalezenses e garantir uma forma mais acessível de quitação dos que não pagaram e estão formalmente em dívida com o municipio.
- Quantos contribuintes: Estima-se que cerca de 70 mil pessoas foramincluídas na Dívida Ativa pela Prefeitura de Fortaleza por não terem pago a taxa do lixo em 2023. Os dados de 2024 ainda estão sendo levantados.
O presidente da Câmara, Léo Couto (PSB), destacou que a tramitação será feita com urgência, e a emenda sobre o Refis também deverá ser aprovada na sessão extraordinária convocada para viabilizar a revogação da Taxa do Lixo.
O que ele disse: Anunciamos hoje para a população de Fortaleza que os vereadores da base estão apresentando uma emenda coletiva que propõe ao Executivo implantar um REFIS para quem está em débito com a “Taxa do Lixo” 2024 e dessa forma facilitar o pagamento da dívida. Nesta quinta (9) será a sessão extraordinária da CMFOR para a análise da mensagem do prefeito Evandro Leitão, que visa extinguir esse imposto, e já avaliar o Refis. Vamos tramitar a mensagem em regime de urgência, para eliminar de vez essa taxa que onera o bolso do fortalezense.
