Equipe Focus
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Fundação Butantan e seus representantes por falsificar produção de vacina. Segundo o relatório do TCU, o convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Fundação Butantan teve como único propósito reajustar retroativamente os valores de produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa a casa de R$ 5 milhões.
No caso, a duplicidade de pagamento no convênio foi identificada no custeio de produção de vacinas e soros, aquisição de plasma, invólucros, ampolas, lacres/selos de alumínio, tampas de borracha para recipientes e nos serviços de instalação, montagem, manutenção de equipamentos da linha de produção.
Para o relator, ministro Benjamin Zymler, não resta dúvida quanto à existência de duplicidade de pagamento. Zymler, como exemplo, cita uma irregularidade apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na compra de vacinas BCG do Instituto Ataulpho de Paiva no valor de R$ 255.237,00, com recursos provenientes do Convênio 2241/2003. No entanto, essa mesma vacina foi objeto do Convênio 39/2004 com o Ministério da Saúde, que pagou o mesmo valor para a Fundação Butantan. Assim, realizaram dois pagamentos para um só produto.
Na sessão de julgamento, o ministro Zymler julgou como irregulares as contas da Fundação Butantan, bem como do seu presidente, Isaías Raw, condenando ao pagamento do total do débito apurado nos autos (R$ 5 milhões). Quanto aos demais responsáveis, foram aplicadas multas nos valores de R$ 30 mil e de R$ 200 mil. Soma-se ainda, a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de todos os envolvidos pelo prazo de cinco anos, em conjunto com a condenação pecuniária.
Processo 003.393/2015-1
